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Deputado João Amin (PP) apresentou Pedido de Informação ao Executivo. Quer saber o que motivou o governador Carlos Moisés a assinar documento pode retardar solução no caso dos royalties do petróleo. A ação tramita há décadas. É uma luta histórica que já atravessou vários governos na tentativa de reparar uma injustiça com Santa Catarina. O documento assinado por Moisés é encabeçado pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, maior interessado em manter as coisas como estão, e propõe uma audiência de conciliação.

A teoria defendida por Witzel é de que os estados que perderem receita com a nova regra de divisão dos royalties e participações especiais, perderão muito. E os que ganharem, ganharão pouco. O fato é que Santa Catarina perde muito há muito tempo. Em entrevista à Coluna Pelo Estado, o senador Esperidião Amin (PP-SC), um dos arraigados defensores dos direitos do Estado neste caso, disse que a demora do Supremo em tomar uma decisão sobre o assunto era um caso de abuso de autoridade.

“São 28 anos sem uma decisão em algo que é da competência privativa do Supremo”, reclamou. Em outro trecho da entrevista, concedida no final do primeiro semestre, o senador faz um alerta bastante atual: “Por baixo, hoje estamos perdendo R$ 500 milhões por ano. Eu coloquei para o pessoal da Petrobras que, se houver um derrame de petróleo na bacia de Campos, o litoral mais atingido será o de Santa Catarina por causa das correntes marítimas. Ou seja, não ganhamos nada e ainda corremos o risco de perder muito”.

 

(Fotolegenda da edição 06/11/2019 da Coluna Pelo Estado, distribuída para 20 diários integrados do interior de Santa Catarina/adisc.com.br e para os portais reunidos em scportais.com.br)