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No esforço para reduzir a sonegação de impostos, especialmente de ICMS, o deputado Vicente Caropreso (PSDB) protocolou na Assembleia a proposta para a criação do programa Nota Fiscal Segura. O objetivo é que todos os consumidores exijam a nota fiscal em qualquer operação. Como retribuição, o Estado devolverá 10% do que o consumidor pagar em impostos para abater no pagamento do IPVA ou em depósito bancário. Outros 10% serão destinados a entidades que lidam com esportes, cultura, educação, assistência social, entre outras abordagens do chamado terceiro setor. Caropreso explicou que o Estado de São Paulo tem projeto semelhante desde 2007 e que até 2009 já havia obtido um incremento de R$ 1 bilhão. O projeto de lei passará inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pela de Finanças e Tributação. De acordo com o deputado, a iniciativa vem ao encontro de um desejo do próprio governo, que estuda formas de combater a sonegação.

 

(Fotolegenda da edição de 08/08/2019 da Coluna Pelo Estado, distribuída para 20 diários integrados do interior de Santa Catarina/adisc.com.br e para os portais reunidos em scportais.com.br)