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A Federação das Indústrias (Fiesc) manifestou posição quanto à possibilidade de revogação da Lei Kandir*, discutida por governadores nesta semana. Segundo a entidade, a preocupação é que, sem incentivos às exportações, haja perda de competitividade do setor produtivo. “A Lei pode ser aprimorada e os estados precisam receber a compensação da União.

Mas reonerar as exportações de um país que tem um dos piores e mais complexos sistemas tributários do mundo seria um grave retrocesso. Seria um novo golpe na competitividade do setor produtivo, pois não faz sentido exportar imposto”, disse o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar. Para ele, extinguir a Lei Kandir criaria um novo entrave para a volta do crescimento, justamente num momento em que reformas importantes, como a da Previdência, avançam no Congresso.

O líder industrial lembra que desde o final do ano passado o setor produtivo catarinense já está discutindo a manutenção dos incentivos fiscais estaduais. Na quarta-feira (7), a Assembleia Legislativa aprovou projeto que posterga para o final de agosto a elevação do ICMS dos setores que haviam ficado de fora da revisão. “Embora tenhamos avançado bastante e a maior parte dos setores industriais tenha obtido renovação dos incentivos estaduais, outros setores, como o agronegócio, teriam elevação da carga tributária, prejudicando toda a cadeia produtiva e aumentando os preços ao consumidor final”, disse.

E completou: “A discussão dos incentivos é positiva e desmistifica equívocos, como considerar que se trata de benefício ou renúncia fiscal em favor de empresários. Mas não podemos gerar insegurança nesse processo. O que precisamos é criar um ambiente favorável aos negócios e à produção. É assim que vamos estimular a geração de empregos e o desenvolvimento”.

 

*A Lei Kandir Com o objetivo de estimular as exportações e a geração de divisas, a Lei Kandir, que entrou em vigor em 1996, desonera do ICMS os produtos primários e semielaborados destinados ao mercado externo. A União deveria restituir os valores, já que é um imposto estadual. Mas, na prática, o repasse não é feito de maneira integral. Sem a compensação, alguns governadores têm defendido a revogação da Lei.

 

(Matéria principal e nota relacionada da edição de 09/08/2019 da Coluna Pelo Estado, distribuída para 20 diários integrados do interior de Santa Catarina/adisc.com.br e para os portais reunidos em scportais.com.br)