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“A recuperação da alíquota de 12% para o ICMS cobrado de diversos setores da indústria catarinense vai permitir a retomada da competitividade com concorrentes sediados em outros estados.” A avaliação é do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), relator do projeto aprovado na manhã desta terça-feira (03) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. O projeto do Executivo, parte do chamado “rescaldo”, passou na CCJ reduzindo de 17% para 12% a tributação. Vampiro explica que a indústria catarinense teria dificuldades diante frente aos concorrentes. “A aprovação do projeto é fundamental para garantir a tranquilidade econômica aos setores contemplados. Hoje, o produto fabricado aqui perde competitividade com a produção de fora. Só não serão beneficiados os produtos supérfluos, ao exemplo do cigarro”, explica o relator. O parecer do deputado foi favorável à continuidade da tramitação do Projeto de Lei nº 0458.9/2019, que altera leis que tratam da política tributária do Estado. A matéria segue agora para análise nas demais comissões, devendo ir para votação em Plenário nos próximos dias. Vampiro também acrescentou emenda modificativa, incluindo entre os beneficiados com a redução de imposto micro cervejarias cuja soma da produção anual de cerveja e chope não seja superior a cinco milhões de litros.

 

(Fotolegenda da edição de 04/12/2019 da Coluna Pelo Estado, distribuída para 20 diários integrados do interior de Santa Catarina/adisc.com.br e para os portais reunidos em scportais.com.br)